O Instituto do Testamento

Análise do Tema sob a Ótica do Diploma Civilista

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Conversão de rito.

Inquilinos que têm itens furtados por donos do imóvel devem ser indenizados

A decisão foi unânime

Confirmada justa causa de motorista que agrediu colega de trabalho com golpes de facão

Tese de legítima defesa foi rejeitada

Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo

Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)

TJ/SP considera onerosidade excessiva e nega ação de cobrança de hospital

Para o colegiado, não ficou demonstrado que o paciente tinha ciência dos tratamentos e valores.

Trabalhadora chamada de "bitch" por diretor não ganha dano moral

Por maioria, o colegiado entendeu que "bitch" não significa "prostituta".

Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.

Ação de indenização por danos morais. Supostas ofensas em obra literária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

STJ aumenta valor de indenização a ser pago a advogada vítima de representação caluniosa

O valor da indenização por danos morais que era de R$ 8 mil foi aumentado para R$ 70 mil.

Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores

Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça nega danos morais por defeito em cor de azulejos

A decisão foi unânime.

Ausência de Licenciamento por inércia do Ibama. Nulidade do Auto de Infração

Processual Civil. Ambiental.

Horas extras. Intervalo Intrajornada

Adicional noturno nas horas extras

Hospital Mãe de Deus terá de indenizar técnica em enfermagem por falta de socorro

Hospital foi condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais por se recusar a atender uma empregada

Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.

Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes

Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 empregados ou mais devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou deficientes

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial

Empresa é acusada de não ter removido vídeos do site Youtube que divulgavam auto-hemoterapia

Professor acusado de abusar de crianças em sala de aula responde por improbidade administrativa

STJ decidiu que além de cometer crime e responder ação penal, essa conduta pode caracterizar improbidade administrativa

Cursos superiores no Mercosul devem ser reconhecidos em seus próprios países para serem aceitos no Brasil

Turma deu provimento ao recurso para cassar a decisão que rejeitou os embargos de declaração e determinar que o TRF4 reaprecie a tese colocada pela UFPR